1997-09-03 - DESPACHO 6982/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) nos conselhos consultivos dos centros de formação profissional de Alcoitão/Ranholas, Aljustrel, Beja, Évora, Faro, Portalegre e Santarém.

1997-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 286/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define as orientações, destinadas aos serviços que deverão instruir ou colaborar, na instrução dos pedidos de reconhecimento de superior interesse social, visando a harmonização de critérios e de procedimentos e também a aplicação corrente dos mecanismos do mecenato social estabelecidos no âmbito do IRS e do IRC, salvaguardadas as especificidades legais de cada um dos mecanismos.

1997-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 284/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa, o quantitativo das senhas de presença dos membros da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência (CPCE), em 10% do índice 100 da escala salarial do regime geral.

1997-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 285/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Junção do Bem, sita na Travessa do Carmo, 2º, 1200 Lisboa, a isenção de IRC.

1997-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 287/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das estações de tratamenros de águas residuais de Queixoperra e Chão de Codes, no Concelho de Mação.

1997-09-03 - DESPACHO 6950/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa o adjunto Lic. João Miguel Ferreira de Serpa Soares para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Consiglieri Pedroso, na respectiva ausência, durante o período de 18 de Agosto a 1 de Setembro de 1997.

1997-09-03 - DESPACHO 6953/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng.º Nuno José de Sousa Soares representante dos CTT-Correios de Portugal, S.A. na CPCE-Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência e exonera o Eng.º Miguel Silva e Sá. Produz efeitos a partir de 17 de Julho de 1997.

1997-09-03 - DECLARAÇÃO 1831/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Loulé, por deliberação de 22 de Novembro de 1996, aprovou o Plano de Pormenor n.º 1 de Almancil, no município de Loulé, cujo regulamento, quadros anexos e planta de implantação se publicam juntamente.

1997-09-03 - DESPACHO 6969/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as zonas de actuação geográfica e respectiva sediação das Divisões de Fiscalização Vitivinícola, criadas no âmbito da Direcção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola do Instituto da Vinha e do Vinho, pelo Decreto Lei 99/97 de 26 de Abril.

1997-09-03 - DESPACHO 6968/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Permite para a campanha de 1997-1998, o aumento do título alcoométrico volúmico natural, nas situações em que se revele necessário aos produtores recorrer a esta prática enológica, através da adição de mosto concentrado e de mosto concentrado rectificado, com observação das regras previstas na regulamentação em vigor.