1997-08-22 - DESPACHO 6352/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Destaca António José Carrilho de Almeida, do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto Correia.

1997-08-22 - DESPACHO 6404/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, no Secretário Geral do Ministério da Educação e no seu substituto legal, relativamente aos Serviços Sociais daquele Ministério.

1997-08-22 - PORTARIA 598/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, constante da Portaria 781/93, de 6 de setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 30 de Julho de 1996.

1997-08-22 - PORTARIA 599/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-22 - DESPACHO 6389/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro o Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cravinho, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Reginal, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-08-22 - DESPACHO 6407/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Lic. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, Secretário de Estado da Saúde, para substituir a Ministra da Saúde, Drª Maria de Belém Henriques de Pina, nas suas ausências e impedimentos, durante o período de 4 a 14 de Agosto de 1997.

1997-08-22 - DESPACHO 6355/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o exercício das competências de fiscalização, pelos delegados e subdelegados regionais do Instituto Nacional do Desporto, relativamente aos recintos com diversões aquáticas, existentes em cada delegação e subdelegação, no âmbito dos Decretos Leis 62/97 e 65/97, respectivamente de 26 e 31 de Março, e do Decreto Regulamentar 5/97 de 31 de Março. Determina igualmente a apresentação de um relatório mensal sobre o cumprimento das condições técnicas e de exploração daqueles recintos e recintos e respect (...)

1997-08-22 - LOUVOR 127/97 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Coronel tirocinado de infantaria António Soares Catarino pela forma excepcionalmente competente como tem desempenhado as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1997-08-22 - DESPACHO 6380/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente despacho revoga o disposto no nº 19 do Despacho 337/97-XIII de 4 de Agosto, (publicado com o nº6122/97(2ºSérie) no DR.IIS de 19/Ago/19997) o qual passa a ter a seguinte redacção: «19-Ao presidente da Comissão será atribuída a remuneração mensal correspodente a 50% do índice 100 do pessoal dirigente, auferindo a secretária técnica remuneração igual a 75% da remuneração do presidente e os restantes membros da Comissão remuneração igual a 50% da remuneração do presidente, sendo as respectivas funçõe (...)

1997-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 265/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a delegação pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no Observatório das Ciências e das Tecnologias, da notação e do apuramento de dados estatísticos da área de ciências e tecnologia, resultados de operações estatísticas efectuadas por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos. Define competências e metodologia e asticulação de funcionamento relativamente à area delefada, a observar por parte do Observatório das Ciências e das Tecnologias, bem como pelo Instituto Nacion (...)