1997-08-19 - DESPACHO 6156/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do Ministério, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira. Efeitos desde a data da assinatura.

1997-08-19 - DESPACHO 6762/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Dr. Jaime Serrão Andrez, Secretário de Estado do Comércio e Turismo, para substituir o Ministro de Economia, Dr. Augusto Ventura Mateus, nas suas ausências e impedimentos, nos dias 18 a 22 de Agosto de 1997.

1997-08-19 - DESPACHO 6104/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por três meses, com efeitos a partir de 21 de Julho de 1997, Susana Maria Neto Ferreira Saraiva Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correira. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos desde 21 de Julho de 1997.

1997-08-19 - DESPACHO 6128/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que, no âmbito da aplicacão do Fundo de Coesão, quando a aprovação por fracções for inviável, devido à reduzida dimensão dos projectos, se faça uma previsão minimalista de custos, de molde a evitar qualquer perda de montantes não utilizados, podendo, nos casos em que se justifique, ser reforçado o apoio a estes projectos antes da sua conclusão.

1997-08-19 - DESPACHO 6122/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco determina a constituição da Comissão de Reforma da Tributação do Património. Esta Comissão funcionará no âmbito do Conselho Superior de Finanças ficando na dependência directa do MF, embora com faculdade de delegação no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A Comissão de Reforma da Tributação do Património será composta: Dr. Henrique Medina Carreira que presidirá, pela Drª Maria João Dias Correia de Oliveira, secretária técnica, pelo (...)

1997-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 237/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta de um conselheiro jurídico o quadro da Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e da Delegação Portuguesa ao Grupo de Terras Luso-Chinês.

1997-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 238/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento de vagas nos quadros da Direcção-Geral dos Registos e Notariado para o ano de 1997, para admissão de 75 auditores e 220 oficiais de registos e do notariado.

1997-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 239/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela duas vagas da carreira de auxiliar administrativo e um lugar da carreira de operário no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a fim de serem afectos ao Forte de São Julião da Barra.

1997-08-19 - PORTARIA 551/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 26 de Agosto de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pela Portaria 236/95 de 28 de Março, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-19 - DESPACHO 6107/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimento, a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de telefonista, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e impressor de offset do quadro de pessoal da Inspecção Geral de Finanças.