1997-07-09 - DESPACHO 3567/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados e subdelegados regionais do mesmo Instituto.

1997-07-09 - DESPACHO 3598/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 9 de Junho de 1997 e enquanto se verificar a vacatura do lugar, o Dr.º José Ernesto Leão de Oliveira para exercer as funções inerentes ao cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

1997-07-09 - PORTARIA 398/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

cria, com efeitos desde 5 de Agosto de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral da Indústria aprovado pela Portaria 973/93, de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-09 - DESPACHO 3568/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto Nacional do Desporto no Vice-Presidente do mesmo Instituto.

1997-07-09 - AVISO 3253/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Faz público que foi nomeado o Prof. Doutor José Carvalho Soares, presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, como representante nacional no Fusion Power Coordinating Committee da Agência Internacional de Energia (AIE).

1997-07-09 - DESPACHO 3627/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde na directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

1997-07-09 - DESPACHO 3566/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto Nacional do Desporto nos delegados e subdelegados regionais do mesmo Instituto.

1997-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, os apoios a conceder pelo Ministério da Educação aos alunos que frequentam o ensino secundário, nas suas várias vias, nomeadamente os programas de alimentação e nutrição, de acção social escolar e outros auxílios económicos.

1997-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 126/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do montante de 100 milhões de contos, referente a parte do saldo de execução orçamental da Segurança Social. A correspondente alteração do Orçamento da Segurança Social através de: a) Inscrição na despesa do valor da transferência para o FEFSS; b) Inscrição na receita do saldo do ano anterior considerado no valor da transferência.

1997-07-09 - AVISO 3188/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos informa-se que, por Despacho de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 18 de Junho de 1997, foi determinada a amortização antecipada dos empréstimos denominados "Empréstimos Internos Amortizáveis", no montante de 30 e 6 milhões de contos, a ocorrer respectivamente, em 25 de Setembro e 21 de Outubro de 1997.