1997-07-31 - RESOLUÇÃO 143/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um apoio financeiro destinado a promover a presença do artesanato açoriano na Expo 98.

1997-07-31 - RESOLUÇÃO 140/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro à Soturim - Sociedade Turistica Imobiliaria, Lda. Ampliação, remodelação e reequipamento do Hotel Vinha d'Areia.

1997-07-31 - RESOLUÇÃO 146/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a empreitada de beneficiação do Centro de Saúde da Povoação.

1997-07-31 - RESOLUÇÃO 144/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica de imóvel de valor concelhio o conjunto constituido pelo Parque e Casa das Murtas, na freguesia das Furnas.

1997-07-31 - RESOLUÇÃO 147/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concuros público internacional de construção do Centro de Saúde da Praia da Vitória.

1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

1997-07-31 - Decreto-Lei 196/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta a Lei 19-A/96 de 29 de Junho, que cria o rendimento mínimo garantido.

1997-07-31 - Portaria 575/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

1997-07-31 - Declaração 4/97 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do artigo 12º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado para 1997.

1997-07-31 - Despacho Normativo 39/97 - Ministério da Economia

Determina que as importâncias a pagar pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo de Espinho se destinem, até ao limite de 15%, a subsidiar acções de promoção turística a realizar no município de Espinho.