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  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Despacho Normativo 40/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Define as entidades competentes para aplicação do regime de indetificação e registo de bovinos, bem como das normas comunitárias relativas à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, fixados no Regulamentos (CE) 820/97 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Abril, e 1141/97 (EUR-Lex), da Comissão, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 576/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget-Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, e fixa o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 577/97 - Ministério da Educação

    Altera a denominação e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação da Universidade Moderna (Lisboa), passando a designar-se Curso de Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 578/97 - Ministério da Educação

    Altera a designação do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção, ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, que passa a designar-se Curso Superior de Assessoria de Administração.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 579/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela Dinensino - Ensino Desenvolvimento e Cooperação, C.R.L., em Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 579-A/97 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento dos Concursos Locais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Incrição no Ano Lectivo de 1997-1998, cujo texto é publicado em anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 579-B/97 - Ministério da Educação

    Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998, conforme lista publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Portaria 579-C/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria n.º 96/97, de 12 de Fevereiro que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 136/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 125, de 31 de Maio de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Declaração de Rectificação 14-B/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 151-A797, do ministério das Finanças, que regula o processo de dissolução e liquidação da CRCB-Companhias Reunidas de Congelados de Bacalhau, S.A., introduzindo algumas derrogações aos trâmites previstos no Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1ª série, numero 138 (suplemento), de 18 de Junho de 1997.

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