1997-07-23 - Portaria 539/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 698/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mira.

1997-07-23 - Portaria 540/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria 667-J3/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Chafé.

1997-07-23 - Portaria 541/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

1997-07-23 - Portaria 542/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso.

1997-07-23 - Portaria 543/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudo.

1997-07-23 - Portaria 544/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-07-23 - Portaria 545/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-07-23 - Despacho Normativo 37/97 - Ministério da Cultura

Cancela o concurso a que se referem os artigos 9º e seguintes do Programa Adaptação, Instalação de Recintos Culturais, aprovado pelo Despacho Normativo 46/96, de 5 de Novembro. Documento a aguardar verififcação.

1997-07-23 - Decreto Regulamentar Regional 14/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte respeitante às despesas.