1997-06-03 - RESOLUÇÃO 11/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda à Mesa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira as diligências necessárias para que deputações do Parlamento Regional se desloquem ás zonas onde estão radicadas comunidades madeirenses relevantes, a fim de as contactarem e auscultarem os seus anseios, problemas e dificuldades.

1997-06-03 - DESPACHO 38/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associção Recreativa e Cultural "Vozes ao Luar", de Vila Franca, pessoa colectiva de utilidade pública.

1997-06-03 - DESPACHO 38/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Recreativa e Cultural e Cultural Vozes ao Luar", freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.

1997-06-03 - Decreto do Presidente da República 36/97 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

1997-06-03 - Resolução da Assembleia da República 37/97 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

1997-06-03 - Decreto 26/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio da Administração Interna entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 18 de Maio de 1995, que estabelece os princípios gerais que nortearão a cooperação ténica e de intercâmbio no domínio da administração interna.

1997-06-03 - Aviso 156/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia assinado, em 18 de Março de 1997, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal.

1997-06-03 - Decreto-Lei 137/97 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a lei orgânica dos Tribunais Judiciais. Reporta os efeitos a 1 de Janeiro de 1997.

1997-06-03 - Decreto-Lei 138/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social (OSS) para 1997. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997

1997-06-03 - Decreto Legislativo Regional 8/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar.