Decreto do Presidente da República 36/97, de 3 de Junho

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 127/1997, Série I-A de 1997-06-03.
Data: 1997-06-03
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Sumário

Ratifica o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 36/97
de 3 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/97, em 13 de Fevereiro de 1997.

Assinado em 14 de Abril de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 23 de Abril de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82482.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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