Resultados para o dia 1997-06-12
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Autoriza a mandatária da Região no processo judicial a correr termos no tribunal judicial de Vila do Porto, a transigir nos autos do referido do referido processo, recebendo a embarcação em cumprimento da obrigação do réu para com a Região Autónoma dos Açores
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Autoriza o Clube Asas do Atlântico a explorar uma modalidade jogo denominada Tômbola.
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Actualiza a tabela das taxas aeroportuárias a practicar na aerogare civil das Lajes.
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Exonera o Embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Seul.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Seul.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial de S. Exª o Presidente da República a Espanha, nos dias 7 e 8 de Junho.
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Torna público ter o Reino Unido formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.
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Torna público ter a Suécia formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
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Torna público ter a França formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas,concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.
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Torna público ter a Holanda formulado as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Líbano aquando da adesão deste Estado à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas,concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.
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