1997-05-30 - DESPACHO CONJUNTO 38-A/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa o período compreendido entre 1 de Junho e 30 de Outubro de 1997, durante o qual é proibida a prática de actos susceptíveis de constituirem factores de risco de incêndio florestal.

1997-05-30 - LISTAGEM 15/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Lista de pagamentos efectuados no âmbito do Fundo Social Europeu (Quadro Comunitário de Apoio II, iniciativas comunitárias e acções inovadoras), de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996.

1997-05-30 - RESOLUÇÃO 27/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assume a responsabilidade, em nome do Estado, de pagar uma indemnização aos herdeiros de Abel da Ponte Nobre por danos patrimoniais e morais pela morte do mesmo.

1997-05-30 - DESPACHO 1144/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Dulce de Almeida Vinhas Tavares Gabriel para exercer funções de secretária do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1997-05-30 - DESPACHO 1142/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro da Fundação Calouste Gulbenkian considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao estrangeiro de 2 a 17 de Junho de 1997.

1997-05-30 - DESPACHO 1143/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Camarata Vocal de Torres Vedras considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Áustria de 15 a 31 de Julho de 1997.

1997-05-30 - DESPACHO 1164/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina quais os valores a aplicar no âmbito dos acordos entre as administrações regionais de saúde, as misericórdias, as mutualidades e outras entidades da mesma natureza jurídica pelos cuidados de saúde prestados em internamento e ambulatório.

1997-05-30 - DECLARAÇÃO 48/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o modelo de declaração relativa ao Regime Especial dos Pequenos Contribuitivos do IVA, previsto no nº1 do art. 12º do Dec Lei 257-A/96, de 31 de Dezembro, para ser utilizado na declaração das operações efectuadas no ano de 1997.