Despacho Conjunto 38-A/97, de 30 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124-Supl, de 30.05.1997, Pág. 6224-(2)
- Data: 1997-05-30
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Sumário
Fixa o período compreendido entre 1 de Junho e 30 de Outubro de 1997, durante o qual é proibida a prática de actos susceptíveis de constituirem factores de risco de incêndio florestal.
Aviso
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