1997-05-20 - DESPACHO 671/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o Laboratório Nacional de Veterinária continue a funcionar na dependência da Direcção Geral de Veterinária até à entrada em vigor do diploma orgânico do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

1997-05-20 - DESPACHO-EXTRACTO 625/97(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João de Freitas Raposo consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-05-20 - DESPACHO 650/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de auxiliar administrativo, telefonista, motorista de pesados e motorista de ligeiros dos quadros de pessoal da Universidade de Lisboa.

1997-05-20 - AVISO 809/97(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto, reportada a 31 de Dezembro de 1996.

1997-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 21/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria uma comissão constituída por dois representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e dois representantes da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo com o fim de elaborar um projecto sectorial sobre "artes e ofícios tradicionais e microempresas comerciais no âmbito do Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET)

1997-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 17/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão interministerial com o fim de identificar e estudar a articulação das respostas dos diversos ministérios para o realojamento dos residentes, na denominada Quinta do Mocho bem como promover a sua integração social.

1997-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 16/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor de Fonógrafo-Produções de Som e Imagem, S.A. do alvará atribuído à PUBLIARVIS-Publicidade e Artes Visuais, Ldª. para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local.

1997-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 19/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mandata o Conselho de Grantias Financeiras para estudar e propor, até 15 de Maio, as alterações a introduzir na política de cobertura de seguro de crédito à exportação com apoio oficial.

1997-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 20/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Alarga para 31 de Março de 1997 o prazo previsto no nº 5 do Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que estabelece uma ajuda a fundo perdido aos exportadores ou expedidores de pêra-rocha.

1997-05-20 - DESPACHO 683/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia delegados nacionais ao Programa Comunitário Fusão do Quarto Programa Quadro as seguintes individualidades: Delegados efectivos: Profs. Carlos Varandas e Emília Manso do Centro de Fusão Nuclear do Instituto Superior Técnico Delegado Suplente: Prof. Fernando Serra do Centro de Fusão Nuclear do Instituto Superior Técnico.