1997-05-13 - Portaria 319/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 703/95, de 3 de Julho

1997-05-13 - Portaria 320/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Cara, São Pedro e São Vicente e Ventosa, munícipio de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, munícipio de Campo Maior.

1997-05-13 - Portaria 321/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão, aprovado pela Portaria 893/91, de 30 de Agosto, ministrado pelo Instituto Politécnico Portucalense, em Penafiel. O plano de estudos ora aprovado aplica-se a partir do ano lectivo 1995-1996, inclusivé.

1997-05-13 - Portaria 322/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Biotecnologia no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias - Torres Vedras a partir do ano lectivo de 1997-1998 e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-05-13 - Portaria 323/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicção Social e regulamenta o respectivo curso.

1997-05-13 - Portaria 324/97 - Ministérios da Educação e da Cultura

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998 no curso de bacharelato em Conservação e Restauro da Escola Superior de Conservação e Restauro.

1997-05-13 - Portaria 325/97 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria nº 806/87, de 22 de Setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias.