Resultados para o dia 1997-04-28
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Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo Vocal Ad Libitum considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Canadá de 21 a 30-6-97.
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Nomeia o Doutor Emílio Rui de Veiga Peixoto Vilar representante do Governo Português na Assembleia Geral do Centro de Informação Jacques Delors.
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1997-04-28 -
PORTARIA
146/97IIS -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos a partir de 31-10-92, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, constante do anexo III à Portaria 784/87 de 10-9, um lugar de assessor principal principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 31-10-92
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Nomeia a licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarção, para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.
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Dá nova redacção à alínea d) do número 3 do despacho do Ministro da Justiça, publicado no DR, 2ª, 58, de 10-3-97 relativo à constituição de comissões de acompanhamento da reforma do processo civil e das custas judiciais.
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Aprova, publicando em anexo, o programa de provas para os concuros de ingresso para o provimento do cargo de chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.
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Nomeia, com efeitos desde 1-2-97, a licenciada Maria de Jesus Gonçalves Dias da Costa para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luis Filipe Marques Amado. Produz efeitos desde 1-2-97.
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Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coral Polifónico de Aveiro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Viena de Áustria, de 7 a 12-5-97.
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Autoriza a Casa Pia de Lisboa a adquirir 172 fogos sitos no Plano Integrado de Almada, freguesia da Caparica, concelho de Almada pertencentes ao denominado "Loteamento de Nossa Senhora da Conceição, no Monte da Caparica" pelo preço de 1.321.784.579$.
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Delega competências do Ministro da Cultura no Secretário Geral do Ministério da Cultura.
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Delega competências do Primeiro Ministro no Ministro da Administração Interna.
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1997-04-28 -
DESPACHO
22/GSEIE/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina, do gasóleo rodoviário e do gasóleo agrícola.
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1997-04-28 -
DESPACHO CONJUNTO
A-74/97-XIII -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define os termos da concessão do suplemento social de equiparação aos pensionistas da Caixa de Previdência do Pessoal dos Caminhos de Ferro de Benguela (CPPCFB) que em 31 de Dezembro de 1993 eram também pensionistas do regime geral de segurança social, e que, na sequência da aplicação das respectivas disposições do Dec Lei 335/90, de 29-10, e diplomas complementares, bem como dos Despacho 16-I/SESS/94 e 65-I/SESS/94, passaram a receber montantes de pensões inferiores aos que teriam se aquela pensão lhes fos (...)
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1997-04-28 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC159/97 -
MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes, inspector-geral das Actividades Culturais, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.
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