1997-04-26 - DESPACHO DD38/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. Tiago José Pires Duarte para a prestação de trabalhos jurídicos e estudos legislativos no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Canas. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos à data de assinatura do presente Despacho e vigora até 30-9-97.

1997-04-26 - DESPACHO 38/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão de inquérito ao acidente ocorrido no topo norte da estrutura designada "ponte principal" da nova travessia sobre o Rio Tejo - Ponte de Vasco da Gama. A referida comissão é presidida pelo Prof. Eng. Eduardo de Arantes e Oliveira e integra também os seguintes elementos: - Arq. José Manuel Santos, em representação da Ministra para a Qualificação e o Emprego; - Paulo Gil Martins, em representação do Ministro da Administração Interna e - Eng. Luís Filipe Sousa Loureiro, director do Serviço (...)

1997-04-26 - DESPACHO 70/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Santana e Arco de São Jorge, concelho de Santana, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Segurança Social da Madeira.

1997-04-26 - DESPACHO 72/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima, Azambuja, Maçussa, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de São Pedro, concelho de Azambuja, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Azambuja

1997-04-26 - DESPACHO 77/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Chaviães, Rouças e Paderne, concelho de Melgaço, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Melgaço.

1997-04-26 - DESPACHO 80/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Arruda dos Vinhos, Cardosas,Arranhó e São Tiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

1997-04-26 - DESPACHO 89/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro.

1997-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC144/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Urbana, C.R.L. a aumentar a potência radiada para 33 dBW. Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-04-26 - DESPACHO 87/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Parceiros, Pedrogão, Riachos, Ribeira, Salvador, Santa Maria, Santiago, São Pedro e Zibreira, concelho de Torres Novas, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Torres Novas.

1997-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC139/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Nova Era - Sociedade de Comunicações lda. a aumentar potência aparente radiada para 33dBW. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.