Despacho 87/MSSS/97, de 26 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 97, de 26.04.1997, Pág. 4925
- Data: 1997-04-26
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Parceiros, Pedrogão, Riachos, Ribeira, Salvador, Santa Maria, Santiago, São Pedro e Zibreira, concelho de Torres Novas, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Torres Novas.
Aviso
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