1997-04-01 - RESOLUÇÃO 17/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Conselheiro de Embaixada Dr. Alfredo Manuel Silva Duarte Costa, encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiro, para as questões relacionadas com a preparação da EXPO 98. Define as atribuições do nomeado, bem como o prazo de execução da respectiva missão: 1-2-97 a 30-9-98.

1997-04-01 - DESPACHO 8/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeão Universitário do Porto considerem os mesmos em exercício efectivo de funções no período de 31-3 a 12-4-97, a fim de participarem na inauguração da exposição "Memória da Amazónia", a realizar em Manaus, Brasil.

1997-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 39-A/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Pinto Fazendeiro, para o cargo de director do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.

1997-04-01 - DECLARAÇÃO DDECL16/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público qua a Assembleia Municipal do Seixal, por deliberações de 30-6-95 e de 27-9-96, aprovou o Plano de Pormenor da Quinta das Laranjeiras, no Município do Seixal, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.

1997-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 39-C/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Edmundo Luís Mendes Gomes, para o cargo de director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação. A presente nomeação produz efeitos desde o dia 5-3-97.

1997-04-01 - DECLARAÇÃO DDECL15/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Aljustrel, por deliberação de 30-12-96, aprovou o Plano de Pormenor da Rua do Coronel Mourão, em Ervidel, no Município de Aljustrel, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-04-01 - DESPACHO 31/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revê o disposto no Despacho 23/MPAT/92 de 6 de Fevereiro (Regula a tramitação dos processos administrativos inerentes às acções desenvolvidas pela Inspecção-Geral da Administração do Território) por forma a adaptá-loà nova lei da tutela administrativa, aprovada pela Lei 27/96 de 1 de Agosto e às alterações introduzidas ao Código do procedimento Administrativo.

1997-04-01 - DESPACHO 42/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera os Despachos n.ºs 243/ME/96 e 244/ME/96, ambos de 31 de Dezembro, que regulamentaram, respectivamente, a progressão na carreira, pela aquisição de Licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados, do pessoal docente já integrado na docência, e as bonificações de tempo de serviço ao pessoal docente, já profissionalizado, que adquiiu os graus de mestre e doutor. A presente alteração cria um grupo de trabalho, no âmbito de cada um, para acompanhamento da aplicação dos citados Despachos const (...)

1997-04-01 - DESPACHO 353/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o Lic. Alcides Saraiva de Aguiar, para exercer funções de Administrador na CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA. O presente despacho produz efeitos reportados a 01.11.96

1997-04-01 - DESPACHO 27/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Engº. David Ribeiro de Sousa Geraldes das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. Produz efeitos desde 17-3-97.

1997-04-01 - PORTARIA 215/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a área de 2970 m2, a destacar da Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos.