Altera os Despachos n.ºs 243/ME/96 e 244/ME/96, ambos de 31 de Dezembro, que regulamentaram, respectivamente, a progressão na carreira, pela aquisição de Licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados, do pessoal docente já integrado na docência, e as bonificações de tempo de serviço ao pessoal docente, já profissionalizado, que adquiiu os graus de mestre e doutor. A presente alteração cria um grupo de trabalho, no âmbito de cada um, para acompanhamento da aplicação dos citados Despachos constituídos da seguinte forma: - Despacho 243/ME/96: Um representante de cada uma das seguintes entidades: _ Departamento da Educação Básica (que coordenará); _ Departamento do Ensino Superior; _ Departamento do Ensino Secundário; _ Departamento de Gestão dos Recursos Educativos. - Despacho 244/ME/96: Um representante de cada uma das seguintes entidades: _ Departamento da Ensino Superior (que coordenará); _ Departamento da Ensino secundário; _ Departamento da Educação Básica; _ Departamento de Gestão dos Recursos Educativos.