1997-03-05 - DESPACHO 10/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a equiparação do cargo de gestor dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt ao de director-geral, para efeitos da prática de actos de natureza administrativa relativos à gestão daqueles programas. Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na gestora dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt, Lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale. Produz efeitos desde 21.03.96

1997-03-05 - DESPACHO 235/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a seu pedido, a requisição do oficial administrativo principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Filomena Pinto Piedade Antunes Silvério no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

1997-03-05 - PORTARIA 88/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Freguesia de São Pedro de Avioso do antigo edifício escolar de Ferronho.

1997-03-05 - DESPACHO 247/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, o oficial administrativo principal Maria Isabel Gigante Gonçalves para exercer as funções de coordenador do seu Gabinete.

1997-03-05 - DESPACHO 248/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, requisita ao Instituto de Gestão e Alienção do Património Habitacional do Estado, o 1º oficial Maria Martins do Nascimento Brito dos Reis Carlos, para exercer funções no Núcleo de Apoio Administrativo do seu Gabinete.

1997-03-05 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA6/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, declara que pela presente Obrigação Geral a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 380 milhões de contos, considerando-se para todos os efeito, alterado o montante de 480 milhões de contos, mantendo-se as restantes condições constantes da Obrigação Geral visada pelo TC em 17-12-96.

1997-03-05 - RECTIFICAÇÃO DIRECT11/97 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR.IIS [29] de 4-2-97, o Aviso respeitante à Tabela Geral do Imposto do Selo rectifica-se os: Art. 54º, num 3 , art. 93-A, al. b); art.94;no corpo do art. 120-A, art. 128º, art. 135º, num 5, al. d), art. 147º e outras isenções.

1997-03-05 - DESPACHO 37/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do Ministério, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira.

1997-03-05 - DESPACHO 240/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera a Lic. Maria João Brioso Quedas Santos das funções de Secretária Pessoal do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Louva a mesma licenciada pelas qualidades evidênciadas no desempenho das suas funções.

1997-03-05 - DESPACHO 36/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita o despacho 256/96 da Ministra da Saúde publicado no DR, 2ª, 202 de 31 de Agosto de 1996 que estabeleceu os procedimentos a observar nos processos eleitorais que antecedem a nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores dos serviços de enfermagem.