1997-03-29 - Portaria 211/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança, conforme mapa publicado em anexo.

1997-03-29 - Portaria 212/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria 769/96, de 30 de Dezembro, que autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação e Comportamento do Consumidor e regulamenta o respectivo curso.

1997-03-29 - Portaria 213/97 - Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social

Altera a Portaria 994/95, de 18 de Agosto que define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidade educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial. Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos referidos estabelecimentos de ensino e estabelece os apoios financeiros a conceder durante o ano lectivo de 1996-1997.