1997-03-20 - DESPACHO 36/MDN/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa no director geral de Política de Defesa Nacional.

1997-03-20 - DESPACHO SET23/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes no presidente da Comissão de Planeamento dos Transportes Aéreos de Emergência. Produz efeitos a partir de 8-1-97.

1997-03-20 - DESPACHO 6/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em 77.688.062.887$ para o exercício de 1996, o nível de referência do saldo da conta de correção da hidraulicidade, no âmbito da regularização dos resultados económicos da EDP - Electricidade de Portugal, S.A. por força das variações hidrológicas.

1997-03-20 - PORTARIA 105/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Condições de Trabalho, aprovado pela Port 596/93 de 21-6, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-23/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Leiria e da Figueira da Foz, estão sujeitos a servidão radioeléctrica.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-24/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Rio Maior e Santarém estão sujeitas a servidão radioeléctrica.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-25/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Braga e de Cabeceiras de Basto, estão sujeitos a servidão radioeléctrica.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-26/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Lisboa e de Montejunto, estão sujeitos a servidão radioeléctrica.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-27/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Serra dos Candeeiros e de Leiria, estão sujeitos a servidão radioeléctrica.

1997-03-20 - DESPACHO CONJUNTO A-22/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Monção e de Melgaço, estão sujeitos a servidão radioeléctrica