1997-03-19 - Resolução da Assembleia da República 13/97 - Assembleia da República

Pronuncia-se pela necessidade de serem tomadas medidas no sentido da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o Distrito de Castelo Branco.

1997-03-19 - Declaração de Rectificação 6/97 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1997.

1997-03-19 - Decreto-Lei 58/97 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura, com a missão de contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa. Define as atribuições do Gabinete assim como os órgãos e serviços que o compõem. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente do referido Gabinete.

1997-03-19 - Decreto-Lei 59/97 - Ministério da Cultura

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, cujas atribuições são a concepção, o estudo, a coordenação e o apoio técnico, nomeadamente nos domínios do planeamento, da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas e da documentação e difusão na área da cultura. Define os órgãos e serviços da Secretaria-Geral assim como as respectivas competências. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente da Secretaria-Geral.

1997-03-19 - Portaria 189/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém

1997-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 6/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o Decreto Regulamentar Regional 23/90/A, de 31 de Julho, que estabelece a estrutura interna, a competência, o modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social.

1997-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 7/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o Decreto Regulamentar Regional 14/96/A, de 11 de Março, que altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.