1997-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC92/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio à Melhoria do Ambiente Financeiro das PME comerciais, publicado em anexo.

1997-03-18 - DESPACHO DD22/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Alexandre Figueiredo, nos Presidentes do Instituto do Desporto, do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), do Serviço Nacional de Protecção Civil, do Instituto Nacional de Administração e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC16/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que sejam disponibilizados pelo Fundo para a Cooperação Económica, recursos financeiros correspondentes a USD 3 milhões, com cobertura através da sua dotação orçamental para o ano de 1996, destinados a apoiar acções/projectos de natureza empresarial enquadráveis no Programa de Reabilitação Comunitária para Angola.

1997-03-18 - PORTARIA 103/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Município da Figueira da Foz a destinar a área de 11 400 m2, integrada na parcela cedida por portaria de 10-5-78 à implantação de um cemitério, mantendo-se sobre a mesma o ónus de reversão existente.

1997-03-18 - AVISO DIAV14/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A taxa média a vigorar no mês de Março de 1997 é de 5,084 16% a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 5,592 57%

1997-03-18 - AVISO DIAV13/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A taxa de juro para o mês de Março de 1997, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 4,880 79%

1997-03-18 - DECLARAÇÃO DDECL24/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Regulamento do Plano de Pormenor da Encosta do Castelo, no município de Castelo Branco, aprovado pela Declaração DDECL11/97 de 30 de Dezembro da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento e Urbanísmo, publicada no Diário da Républica 2ª Série, nº 23, Supl de 28 de Janeiro de 1997.

1997-03-18 - DESPACHO 32/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o calendário de realização dos exames das disciplinas dos 2º e 3º ciclos de ensino básico, dos cursos do ensino secundário, bem como dos exames das disciplinas específicas necessárias para a candidatura ao ensino superior em 1997.

1997-03-18 - DESPACHO 46/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

1997-03-18 - DESPACHO 50/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Penafiel.