Declaração DDECL24/97, de 18 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.1997, Pág. 3234
- Data: 1997-03-18
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Sumário
Rectifica o Regulamento do Plano de Pormenor da Encosta do Castelo, no município de Castelo Branco, aprovado pela Declaração DDECL11/97 de 30 de Dezembro da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento e Urbanísmo, publicada no Diário da Républica 2ª Série, nº 23, Supl de 28 de Janeiro de 1997.
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