Despacho 46/MSSS/97, de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.1997, Pág. 3265
- Data: 1997-03-18
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Aviso
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