Portaria 103/97IIS, de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.1997, Pág. 3231
- Data: 1997-03-18
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Sumário
Autoriza o Município da Figueira da Foz a destinar a área de 11 400 m2, integrada na parcela cedida por portaria de 10-5-78 à implantação de um cemitério, mantendo-se sobre a mesma o ónus de reversão existente.
Aviso
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