1997-02-03 - Portaria 79/97 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria 1411/95 de 24 de Novembro que aprova o Regulamento do Documento de Cobrança, de forma a adequá-lo às novas formas e circuitos de recebimentos/pagamentos, nomeadamente meios electrónicos. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-02-03 - Portaria 80/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor de Instalação de Equipamentos Colectivos em Aldeia das Pias, no município de Alandroal, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1997-02-03 - Decreto Regulamentar 3/97 - Ministério da Educação

Altera os índices remuneratórios para os cargos de director e de subdirector escolar, conforme tabela publicada em anexo.

1997-02-03 - Portaria 81/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pela Portaria 337/95, de 20 de Abril.

1997-02-03 - Resolução da Assembleia da República 4-A/97 - Assembleia da República

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1997.