1997-02-15 - DESPACHO SET12/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis para o cargo de presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência.

1997-02-15 - DESPACHO 23/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alvorge, Ansião, Avelar, Chão de Couce, Lagarteira, Pousaflores, Santiago da Guarda e Torre de Vale Todos, concelho de Ansião, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Ansião.

1997-02-15 - DESPACHO 29/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Águas Santas, Milheirós e Pedrouços, concelho da Maia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia da Maia.

1997-02-15 - DESPACHO 2/SESS/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Concede prorrogação da equiparação a bolseiro à técnica superior principal de Serviço Social Maria Helena Vieira Nunes, do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, pelo período de um ano, a partir de Março de 1997, com dispensa total do execício de funções, com vista à obtenção do Doutoramento em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil.

1997-02-15 - DESPACHO 22/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alguber, Cadaval, Cercal, Figueiros; Lamas, Painho, Peral, Pêro Moniz, Vermelha e Vilar, Concelho do Cadaval, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Cadaval.

1997-02-15 - PORTARIA 62/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município de Valença dos edifícios das instalações da antiga estação fronteiriça.

1997-02-15 - PORTARIA 63/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao Instituto da Conservação da Natureza do antigo posto fiscal do Canavial e terreno anexo, Freguesia do Espírito Santo, Concelho de Mertola.

1997-02-15 - DESPACHO 137/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, delega e subdelega competências na Directora-Geral do Tesouro Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote. A presente subdelegação é extensiva aos Subdirectores-Gerais sempre que substituam a Directora-Geral nas suas faltas e impedimentos. Autoriza a Directora-Geral do Tesouro a subdelegar nos Subdirectores-Gerais e directores de serviço, as competências que lhe são conferidas pelo presente despacho.

1997-02-15 - DESPACHO 5/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas, Lic. Maria Odete Oliveira Calado Cordeiro Vital, com a faculdade de subdelegação na Subdirectora-Geral, Lic. Maria Madalena de Lima Santos Pacheco Pinheiro. Produz efeitos a partir de 2/9/96.

1997-02-15 - DESPACHO 7/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Matosinhos, Custóias, Guifões, Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo e São Mamede, concelho de Matosinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Matosinhos.