1997-02-14 - DESPACHO 11/MDN/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o lic. José paulo Magalhães Gamito Carrilho, para exercer funções de adjunto de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. Autoriza o nomeado a benficiar das faculdades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do artº 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1997-02-14 - PORTARIA 57/97IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Concorrência e Preços, constante da Port 704/87 de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.A criação do referido lugar produz efeitos a partir de 5-8-96. A criação do referido lugar produz efeitos a partir de 5-8-96.

1997-02-14 - PORTARIA 59/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do anexo II à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 6-5-96.

1997-02-14 - DESPACHO DD15/97 - CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral do Conselho Superior da Administração e da Função Pública no Secretário-Geral-Adjunto do mesmo Conselho.

1997-02-14 - DESPACHO CONJUNTO A-4/97-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Encarrega o grupo de trabalho criado pelo DC DDC243/96, de 13 de Setembro de 1996, de proceder à apresentação no prazo de 30 de dias, de um projecto de Decreto Lei relativo ao regime de crédito fiscal para investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico, a adoptar pelo Governo no uso da autorização legislativa, concedida para o efeito pela Assembleia da República na lei do orçamento para 1997.

1997-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC71/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro de efectivos interdepartamentais, com efeitos a contar da data de publicação deste despacho, da funcionária do ex-Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, Maria José Gaspar Barbosa Leão Reguengo, com as categoria de técnica auxiliar principal, da carreira técnico-profissional, nível 3, escalão 2, índice 230.

1997-02-14 - DESPACHO DD14/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Dr. Fernando dos Santos Rodrigues Dias, pela forma como desempenhou as funções de director do Gabinete de Apoio à Imprensa, no momento da sua cessação de funções.

1997-02-14 - DESPACHO 1/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. António Júlio de Almeida Capinha, pelo período de um ano, para exercer tarefas da sua especialidade no gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos a contar do dia seguinte ao da data da assinatura deste despacho.

1997-02-14 - DESPACHO 3/SED/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de medalha de bons serviços desportivos, a João Carlos Simões Ribeiro Gomes, tendo em conta o seu currículo como praticante na modalidade de esgrima, e o honroso 3º lugar obtido nos campeonatos da Europa de 1996 na disciplina de florete.

1997-02-14 - PORTARIA 105/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a Portaria 351/90, de 8 de Maio, que cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.