Despacho 7/MSSS/97, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1997, Pág. 1990
- Data: 1997-02-15
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Matosinhos, Custóias, Guifões, Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo e São Mamede, concelho de Matosinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Matosinhos.
Aviso
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