1997-02-17 - DESPACHO 7/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco para prestar serviço no gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa. A nomeação é feito por um período de tempo com início reportado a 1-1 e termo 31-3-97, determinando qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1997-02-17 - PORTARIA 64/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo à Portaria 826/93 de 08-Set, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-02-17 - DESPACHO 4/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina e do gasóleo.

1997-02-17 - DESPACHO 10/97/DG - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50Km que podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Março de 1997.