1997-02-15 - Resolução da Assembleia da República 5/97 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Macau, entre os dias 17 e 23 de Fevereiro e à República Popular da China, entre os dias 23 de Fevereiro e 2 de Março.

1997-02-15 - Declaração de Rectificação 5/97 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República 39/96, publicada no Diário da República, nº. 275, 1ª. Série-A, de 27 de Novembro de 1996, que altera as carreiras e o quadro de pessoal da Assembleia da República.

1997-02-15 - Aviso 32/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Japão depositado, em 1 de Janieor de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em genebra em 27 de Outubro de 1994, com uma declaração devidamente especifícada. O tratado entra em vigor para o Japão a 1 de Abril de 1997.