Aviso 32/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Japão depositou, em 1 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra em 27 de Outubro de 1994, com uma declaração devidamente especificada.

O dito Tratado entrará em vigor para o Japão a 1 de Abril de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.