1997-02-12 - DESPACHO CONJUNTO A-9/97-XIII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão para a elaboração das bases gerais do sistema tarifário para os portos comerciais do continente, definindo directivas para aquela elaboração. Integram a referida comissão os seguintes elementos: Engenheiro António Maria Caetano Correia, presidente e reponsável pela coordenação técnica dos trabalhos; Dra. Belmira Maria da Silva Costa; Dr. Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia; Dr. Amadeu Ferreira Rocha; Engenheiro José Manuel da Silva Mota; Dr. Rui Manuel Cardoso Magina; Dra. Maria T (...)

1997-02-12 - DESPACHO MEPAT14/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa os lic. Raul Bordalo Junqueiro, Nuno Gonçalo Castelo Vitorino, José Emílio Amaral Gomes e José Pedro Martins Barata, para integrarem o Conselho Consultivo do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), sendo o primeiro na qualidade de representante do ministro.

1997-02-12 - DECLARAÇÃO DDECL7/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 16-2-96, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona 4 de Vila Franca de Xira, no munícipio com o mesmo nome, cujos texto e planta são publicados em anexo.

1997-02-12 - DESPACHO 147-A/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Subinspector-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1997-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 4/SEAE/SEES/SEEI/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, do Ensino Superior e da Educação e Inovação no inspector-geral da Educação.

1997-02-12 - DECLARAÇÃO DDECL5/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 19-5-95, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona 3 de Vila Franca de Xira, no munícipio do mesmo nomeia, cujo texto e planta são publicados em anexo.

1997-02-12 - DECLARAÇÃO DDECL6/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 16-2-96, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona 5 de Vila Franca de Xira, no munícipio com o mesmo nome, cujos texto e planta são publicados em anexo.

1997-02-12 - DECLARAÇÃO DDECL8/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 19-1-96, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano da Zona de Expansão de Subserra, no munícipio de Vila Franca de Xira, cujos textos e planta são publicados em anexo.

1997-02-12 - DECLARAÇÃO DDECL4/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 16 de Fevereiro de 1996, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona da Variante de Alverca/EN10, no munícipio de Vila Franca de Xira, cujos texto e planta se publicam em anexo.

1997-02-12 - DESPACHO 2/MCT/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para a realização de estudos e trabalhos relacionados com a eleboração de instrumentos de política científica, que se materializarão numa obra a publicar pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Estabelece a remuneração do nomeado cuja nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano.

1997-02-12 - RECTIFICAÇÃO DIRECT6/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2ª Série [289] de 14.12.96, rectifica-se a Portaria 290/96IIS, na parte onde se lê ««Filipinas - peso - 5$287»» deve lêr-se «Filipinas - peso - 5$8287»

1997-02-12 - DESPACHO 8/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, lic. Celestino José Cruz Geraldes.