Declaração DDECL4/97, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 12.02.1997, Pág. 1815
- Data: 1997-02-12
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação de 16 de Fevereiro de 1996, aprovou o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona da Variante de Alverca/EN10, no munícipio de Vila Franca de Xira, cujos texto e planta se publicam em anexo.
Aviso
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