1997-12-04 - RESOLUÇÃO 260/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria dois grupos de trabalho com o objectivo de encontrar, definir e propor as respostas adequadas à integração social dos cidadãos repatriados na Região Autónoma dos Açores.

1997-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 239/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura Pescas e Ambiente.

1997-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 240/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a remuneração a auferir pelos directores dos Museus de Ilha.

1997-12-04 - PORTARIA 96/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, no dia 14 de Dezembro, em toda a Região.

1997-12-04 - RESOLUÇÃO 258/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a empreitada de construção de dois blocos para instalações sanitárias, gabinetes e remodelação da cozinha do Hospital de Angra do Heroísmo.

1997-12-04 - RESOLUÇÃO 259/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Associação Agrícola de São Miguel o direito de propriedade sobre os prédios e construções neles incorporados, sitos ao Campo de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel.

1997-12-04 - DECLARAÇÃO 38/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 223/97 de 13 de Novembro, que aprova diversos projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1997-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 236/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1997-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 237/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais .

1997-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 238/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1997-12-04 - Decreto-Lei 337/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o regime excepcional para a execução de empreitadas de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis do presente Inverno.

1997-12-04 - Decreto-Lei 338/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um regime excepcional para a execução de empreitadas de obras, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis nos distritos de Beja, Évora e Faro em Outubro e Novembro de 1997.

1997-12-04 - Aviso 308/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado terem a Grécia e a Bélgica depositado, respectivamente, em 11 de Junho de 1997 e 31 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judicária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

1997-12-04 - Decreto-Lei 339/97 - Ministério da Administração Interna

Constitui um fundo especial de emergência no valor de 1.250.000.000$, para financiamento da reparação dos efeitos dos temporais ocorridos na área dos distritos de Beja, Évora e Faro nos dias 5 e 6 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - Decreto-Lei 340/97 - Ministério da Economia

Cria uma linha de crédito especial destinada minimizar os danos provocados à actividade turística pelas condições climáticas anormais ocorridas em Outubro e Novembro de 1997, nos distritos de Beja, Évora e Faro.