1997-12-31 - DESPACHO 13505/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria uma unidade técnica de avaliação e acompanhamento de candidaturas (UTAAC) para a gestão da medida "Formação e Educação" do subprograma "Agricultura" do PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, que funcionará junto da Câmara de Agricultores do Norte (CAN). Define o âmbito de actuação da UTAAC, bem como as respectivas competências e dispôe sobre a nomeação do coordenador.

1997-12-31 - DESPACHO 13463/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. António Júlio Almeida Capinha das funções que desempenha no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13461/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Mateus António Maniés Roque do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13520/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Prof. Doutora Maria da Conceição Abreu e Silva para exercer funções no domínio da promoção da cultura científica, âmbito do Programa Ciência Viva, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Pires Gago. Estabelece a remuneração da nomeada. Produz efeitos pelo prazo de um ano.

1997-12-31 - DESPACHO 13504/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no chefe do seu gabinete, Fernando António Simões de Castro.

1997-12-31 - DESPACHO 13460/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Ana Paula de Carvalho Borges Vaz Secretária Pessoal do Ministro Adjunto Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13465/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera José Soares Pinto das funções que exercia no Gabinete do Ministro Adjunto Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 13464/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Aloísio Fernando Macedo da Fonseca das funções que desempenha no Gabinete do Ministro Adjunto Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho.

1997-12-31 - DESPACHO 12697/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que no âmbito do regime de Apoio à realização de Estratégias Empresariais Integradas do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II, sejam aceites apenas as candidaturas que resultem de um convite feito pelo governo Português aos promotores e após processo negocial no sentido de apoiar, com carácyter selectivo, projectos de criação de novas unidades industriais de grande impacte na criação de emprego e no desenvolvimento regional.

1997-12-31 - DESPACHO CONJUNTO 536/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a cedência por 25 anos de parte (24, 93 ha) do prédio denominado "Quinta da Várzea", localizado nas freguesias de São Sebastião e de São Pedro de Palmela, concelho de Setúbal, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao Ministério da Justiça-Direcção Geral dos Serviços Prisionais. Disciplina a utilização e a manutenção dos espaços cedidos, identificados em planta publicada em anexo.