Despacho 13505/97(2ªserie), de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 301, de 31.12.1997, Pág. 15935
- Data: 1997-12-31
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Sumário
Cria uma unidade técnica de avaliação e acompanhamento de candidaturas (UTAAC) para a gestão da medida "Formação e Educação" do subprograma "Agricultura" do PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, que funcionará junto da Câmara de Agricultores do Norte (CAN). Define o âmbito de actuação da UTAAC, bem como as respectivas competências e dispôe sobre a nomeação do coordenador.
Aviso
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