Resultados para o dia 1997-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vítor Flávio Pinheiro Lemos Catarino.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ibraim Djalo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Paulo Capela Cunha.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gilberto Sousa Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Lopes Moreira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Gaudêncio Monteiro Soares Gama.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira dos Santos.
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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jeorge Cazimana.
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