1997-12-19 - Decreto Regulamentar 54/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística fixadas pelo Decreto Regulamentar n.º 20/86, de 1 de Agosto, relativas a duas zonas da cidade de Vila Nova de Gaia.

1997-12-19 - Portaria 1254/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rustico denominado "Herdade da Favaqueira", sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.

1997-12-19 - Portaria 1255/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 1 de Junho de 2002, a zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras (processo nº 334-DGF).

1997-12-19 - Portaria 1256/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa da fegfuesia de Avelãs de Cima (processo nº 1180-DGF), concedida pela Portaria 722-V11/92, de 15 de Julho.

1997-12-19 - Portaria 1257/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas públicas ou privadas e cooperativas, para a inscrição e permanência de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades (CNV).

1997-12-19 - Portaria 1258/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém.

1997-12-19 - Portaria 1259/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão.

1997-12-19 - Portaria 1260/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcuionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa.

1997-12-19 - Portaria 1261/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Línguas e Assessoria de Gestão no Instituto Superior D. Afonso III.

1997-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 26/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas o arruamento de acesso ao porto de pesca e estaleiro naval do Caniçal.