1997-12-10 - DESPACHO 12424/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca, a ministrar em regime de experiência pedagógica, o curso técnico de Manutenção Mecânica, na modalidade de ensino recorrente. Estabelece o grau de equivalência para a titulariedade deste curso, cujo oplano de estudos é publicado em anexo.

1997-12-10 - DESPACHO 12420/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. António Manuel Gomes Careia Branco para exercer funções de assessoria económica no sector do Turismo, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Andrez. Estabelece o vencimento do nomeado e a duração da respectiva nomeação, que produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997.

1997-12-10 - DESPACHO 12405/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos (publicado em anexo) para is concursos de ingresso relativos a categorias do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica.

1997-12-10 - DESPACHO 12437/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. Fernando Quintas Ribeiro para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Meteorologia. Publica em anexo o "curriculum vitae" do nomeado.

1997-12-10 - DESPACHO 12438/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. José Manuel Pereira Alho para exercer, em comissão de serviço o cargo de Vice-Presidente do Instituto de Promoção Ambiental. Publica em anexo o "curriculum vitae" do nomeado.

1997-12-10 - DESPACHO 12407/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera, a pedido do interessado, o Lic. Jorge Ayres Roza de Oliveira, das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino.

1997-12-10 - RECTIFICAÇÃO 1563/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho 6234/97(2ªsérie) de 28 de Julho relativo à instituição dos prémios escolares da Escola Secundária de Ponte de Sôr. Assim onde se lê "É autorizada a instituição dos prémios escolares Dr. Manuel José Marques Fernandes e Fernandes na Escola Secundária de Ponte Sor" deve ler-se "É autorizada a instituição dos prémios escolares Dr. Manuel José Marques Fernandes e Dra Vigínia de Matos Fernandes e Fernandes na Escola Secundária de Ponte Sôr".

1997-12-10 - DECLARAÇÃO 358/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente obrigação geral a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima equivalente a 450 milhões de contos, mediante a celebração de empréstimos externos, amortizáveis, representados por obrigações, notas, contratos, ou outros títulos, considerando-se, para todos os efeitos alterado o montante de 350 milhões de contos indicado na Resolução de Conselho de Ministros nº 4-C/97 e mantendo-se as restantes condições (...)

1997-12-10 - DECLARAÇÃO 359/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente obrigação geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 205 milhões de contos, considerando-se para todos os efeitos, alterado o montante de 350 milhões de contos autorizado para emissão do empréstimo interno <<Obrigações do Tesouro - OTRV, 1997-2004>> e mantendo-se as restantes condições indicadas na obrigação geral visada pelo Tribunal de Contas em 25 de Setenbro de 1997.

1997-12-10 - DELIBERAÇÃO 434/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Lic. Manuel Martins Alves, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Braga, Bragança, Porto e Penafiel, Viana do Castelo e Vila Real.