1997-12-11 - PORTARIA 1039/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Direcção Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, constante do anexo V da Port 28/95 de 11 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro electrotécnico, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 1996.

1997-12-11 - PORTARIA 1038/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, SubRegião de Saúde do Porto, constante do anexo v à Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1997-12-11 - DESPACHO 12489/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República da África do Sul do seu cidadão nacional Pieter Hendrik Groenewald, para efeito de procedimento penal.

1997-12-11 - DESPACHO 12487/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 250 000$ à Associação dos Jovens Agricultores do Distrito de Leiria, para apoio à 1ª Expojovem Agricultor do Distrito de Leiria.

1997-12-11 - DESPACHO 12494/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Introduz um aditamento do Despacho 3863/97(2ªsérie) de 9 de Junho, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, delegando competências na Auditoria do Ambiente daquele ministério.

1997-12-11 - DESPACHO 12475/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera o Despacho MNE19/95 de 10 de Novembro do Ministro dos Negócios Estrangeiros, delegando competências no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

1997-12-11 - PORTARIA 1037/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro, da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, constante do anexo III à Portaria 28/95 de 11 de Janeiro, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 20 de Outubro de 1993.

1997-12-11 - DESPACHO 12468/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Tenente-Coronel Horácio dos Santos para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretária Geral do Ministério da Defesa nacional, em substituição do Tenente-Coronel João Carlos Ferrão Marques dos Santos. Produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1997.

1997-12-11 - DESPACHO 12466/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findas as funções exercidas por Teresa de Jesus Rodrigues Campos Ferreira Mendes no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Manuel de Oliveira Guterres, e louva-a pela forma competente e dedicada como as exerceu.

1997-12-11 - DESPACHO 12467/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. António Júlio de Almeida Capinha, pelo período de um ano, para exercer tarefas da sua especialidade no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Estabelece o vencimento do nomeado assim como o apoio logístico das suas tarefas. Produz efeitos a contar do dia seguinte à data da assinatura deste Despacho (29-10-97).