1997-11-08 - DESPACHO 10785/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os critérios a aplicar aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuirem estrutura ou capacidade de produção industrial estabelecendo, para estes pequenos estabelecimentos, as regras orientadas da execução do artigo 11º do Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios aprovados pela Portaria 1229/93 (...)

1997-11-08 - PORTARIA 901/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Armamar.

1997-11-08 - PORTARIA 897/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 26 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, constante do anexo I à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 26 de Abril de 1997.

1997-11-08 - PORTARIA 896/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 26 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, constante do anexo I à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 26 de Abril de 1997.

1997-11-08 - DESPACHO CONJUNTO 440/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita ao Despacho Conjunto 345/97 de 23 de Setembro, do MF e do MADRP, o nº 11 com a seguinte redacção: <<11 - Para as situações ocorridas antes da publicação deste despacho, a declaração referida no nº 7 poderá ser dispensada e substituída pelos elementos de prova que obtenham a aprovação do INGA.>>

1997-11-08 - DESPACHO 10786/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera Rosa Maria Felgueiras Pires das funções de secretária pessoal do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1997.

1997-11-08 - PORTARIA 900/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Sesimbra.

1997-11-08 - DESPACHO CONJUNTO 441/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita ao nº 7 do Despacho Conjunto DIDC 13/97, de 13 de Fevereiro, do MF e MADRP, o seguinte parágrafo: « a prova de utilização das embalagens pode, em casos devidamente justificados, ser feita através da apresentação de uma declaração emitida pelo ex-IPPAA ou de outros elementos de prova que sejam aceites pelo INGA.» O nº 10 do mencionado parágrafo passa a ter a seguinte redacção: « 10 - O montante global máximo da ajuda à promoção da pêra-rocha, a conceder nos termos dos números anteriores, é de 180 000 c (...)