1997-10-07 - PARECER 1-A/97 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Conselho de Estado manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.

1997-10-07 - PARECER 1-B/97 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Conselho de Estado manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, ao vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, e à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.

1997-10-07 - ACORDO 2/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de colaboração na realização do projecto de reparação do edifício e maquinaria do estabelecimento comercial frutaria/peixaria da Junta de Freguesia da Povoação.

1997-10-07 - ACORDO 1/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de colaboração que tem por objectivo a realização do projecto de electrificação do campo de jogos polidesportivo da Junta de Freguesia da Almagreira, concelho de Vila do Porto.

1997-10-07 - Decreto Regulamentar 41/97 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros.

1997-10-07 - Decreto 56/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desafecta do regime florestal parcial a que foi submetido pelo Decreto nº 40677, de 9 de Julho de 1956, um terreno com 1500 m2 situado no perímetro Florestal de Barrancos.

1997-10-07 - Despacho Normativo 62/97 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e formadores e aos custos máximos elegíveis das acções de formação profissional agrária realizadas no âmbito do QCA II.

1997-10-07 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo

1997-10-07 - Parecer do Conselho de Estado 1-B/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo

1997-10-07 - Decreto do Presidente da República 64-D/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1997-10-07 - Decreto do Presidente da República 64-E/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

1997-10-07 - Decreto do Presidente da República 64-F/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Nomeia, sob proposta do Governo, o Juíz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1997-10-07 - Decreto do Presidente da República 64-G/97 - Presidência da República - Conselho de Estado

Nomeia, sob proposta do Governo, o juíz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.