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Decreto do Presidente da República 64-D/97, de 7 de Outubro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97
de 7 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Assinado em 6 de Outubro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Outubro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86455.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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