1997-10-25 - DESPACHO 9888/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria uma comissão para acompanhamento de obras no sistema prisional determinando as suas competências. A comissão é constituída por representantes do Ministro das Finanças, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro da Justiça que presidirá.

1997-10-25 - DESPACHO 9873/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos destinado a concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, carpinteiro, electricista, pintor, pedreiro, encadernador, impressor de offset e de compositor de artes gráficas dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

1997-10-25 - PORTARIA 843/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 35 ha correspondente ao lote nº 2 do prédio rústico denomninado "Corte Negra e Quintinha" sito na freguesia de Mombeja, concelho de Beja com a consequente derrogação da Portaria 740/75, de 13 de Dezembro na parte em que a expropria.

1997-10-25 - DESPACHO 9889/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para França do cidadão filipino Victor Valdez para efeito de procedimento penal.

1997-10-25 - PORTARIA 842/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 26 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta aprovado pela Portaria 867/91, de 22 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-10-25 - DESPACHO 9875/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Fixa os quantitativos máximos dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas destinadas ao desempenho de cargos e funções fora dos respectivos ramos.

1997-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 393/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Raul da Costa Torres Capaz Coelho secretário geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

1997-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 394/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 12 000 000$ o encargo orçamental para o ano de 1998 a inscrever no orçamento do Instituto do Consumidor para prover os encargos de funcionamenmto da comissão nacional do consumo.

1997-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 392/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongelados dois lugares de operadores de sistemas, do quadro de pessoal da Provedoria da Justiça, com vista à abertura de concurso externo para admissão a estágio naquela carreira.

1997-10-25 - DESPACHO 9876/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o brigadeiro António Bento Formosinho Correia Leal, delegado do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC) e o coronel de infantaria tirocinado Francisco Nunes Roque vice-presidente do referido Conselho.