1997-10-24 - PORTARIA 834/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Esclarece que da área entregue a título de reserva e de reversão pela Portaria n.º 36/93IIS de 14 de Janeiro, a favor da CAMAR - Companhia Agrícola do Maranhão, não fazia parte a área de 5, 5000 ha, anteriormente dexanexada a favor da Câmara Municipal de Avis, pela Portaria de 05 de Agosto dos MFP e do MAFA (DD382/83).

1997-10-24 - DESPACHO 9822/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho com o o objectivo da classificação e caracterização das artes de pesca e que integra os seguintes elementos: IPIMAR - Dr. Fernando Rui de Oliveira Trincão Rebordão, que coordenará e, DGPA - Dr. Vítor Rodrigues Costa. O grupo apresentará um relatório preliminar no prazo de 60 dias.

1997-10-24 - PORTARIA 833/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, constante do anexo ao Decreto Lei 62/85 de 13 de Março, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-10-24 - RESOLUÇÃO 109/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Fernanda da Silva Cunha Ribeiro dos Santos para exercer o cargo de Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA), com o estatuto de encarregado de missão e remuneração correpondente a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 3.

1997-10-24 - DESPACHO 9840/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Carrilho na Directora do Centro Português de Fotografia, Lic. Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.

1997-10-24 - DESPACHO 9841/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o Lic. Mário Augusto Marques de Abreu, para exercer funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Drª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto.

1997-10-24 - DESPACHO 9793/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis dos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro da Universidade Lusíada, os considerem em exercício efectivo de funções no período de 11 a 17 de Novembro de 1997.

1997-10-24 - DESPACHO 9792/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Dr. João Nuno de Carvalho Mendes a desempenhar actividades docentes no ensino superior, bem como actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.

1997-10-24 - DESPACHO 9827/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Proíbe a utilização da fenfluramina e dexfenfluramina na preparação de medicamentos manipulados.

1997-10-24 - PORTARIA 841/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Castelo Branco.