Despacho 9888/97(2ªserie), de 25 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 25.10.1997, Pág. 13234
- Data: 1997-10-25
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Sumário
Cria uma comissão para acompanhamento de obras no sistema prisional determinando as suas competências. A comissão é constituída por representantes do Ministro das Finanças, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro da Justiça que presidirá.
Aviso
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