1997-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 171/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Autoridade Nacional (AN) prevista na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição (CPAQ), aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993 em Paris

1997-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 172/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar o lançamento das acções de formação dos funcionários nacionais envolvidos no exercício da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que ocorrerá no 1º semeste de 2000.

1997-10-13 - Despacho Normativo 63/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Atribui uma ajuda financeira a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção Agrícola (INGA) aos produtores de tomate afectados pelo vírus do bronzeamento do tomateiro (TSWV).

1997-10-13 - Portaria 1048/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito do pessoal da Inspecção-Geral das Pescas.

1997-10-13 - Portaria 1049/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico, aprovado pela Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.